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Termos de Uso

Última atualização: 03 de maio de 2026 · Versão 2.0

Bem-vindo à ServiZap. Ao usar nossa plataforma (via WhatsApp ou pelo siteservizap.com.br), você concorda integralmente com estes Termos. Leia com atenção. Se não concordar, não use o serviço.

1. Sobre a ServiZap

A ServiZap é uma plataforma "Uber dos Serviços" que conecta clientes que precisam de serviços a profissionais que prestam esses serviços, exclusivamente via WhatsApp, em todo o Estado de São Paulo (645 municípios). Não somos empregadores nem prestadores diretos — atuamos como intermediadora tecnológica.

Slogan: Do Povo, Para o Povo. Sem App. Sem Burocracia.

2. Modelo de Negócio

  • Cliente paga ZERO — usar a ServiZap para contratar é 100% gratuito.
  • Profissional paga R$ 25,00 por lead aceito, via PIX, no momento que confirma o serviço.
  • 1º lead grátis para todo profissional novo (uma única vez por CPF/CNPJ).
  • Não há mensalidade, fidelidade, taxa de cadastro ou comissão sobre o valor do serviço prestado.
  • O preço do serviço é negociado diretamente entre cliente e profissional — a ServiZap não interfere, não retém valores e não emite nota fiscal sobre o serviço prestado.

3. Cadastro e Responsabilidades

3.1 Cliente

  • Fornecer nome, endereço, descrição do serviço e localização verídicos.
  • Tratar profissionais com respeito — discriminação, assédio ou ameaça resultam em bloqueio imediato.
  • Avaliar honestamente o profissional após o serviço (nota 1 a 5).

3.2 Profissional

  • Fornecer CPF (11 dígitos) ou CNPJ (14 dígitos), nome completo, profissão, área de atuação e idiomas.
  • Possuir capacidade técnica e legal para exercer a profissão informada.
  • Cumprir o serviço acordado com qualidade, pontualidade e ética.
  • Emitir nota fiscal/recibo do serviço prestado quando exigido por lei.
  • Documentos falsos ou inconsistentes resultam em bloqueio permanente.

4. Pagamento via PIX

  • Cobrança feita exclusivamente via Mercado Pago (intermediário oficial).
  • Após confirmação do PIX, o contato do cliente é liberado em até 60 segundos.
  • Pagamentos não reembolsáveis, exceto em casos de fraude comprovada ou erro técnico da plataforma.
  • Em caso de fraude, o profissional pode ser bloqueado e ter o crédito estornado conforme análise.

5. Recibo Fiscal Digital

Cada pagamento gera um recibo oficial com código único SVZ-XXXXXXXX, CPF/CNPJ mascarado, logo da ServiZap e assinatura HMAC-SHA256.

O recibo é verificável publicamente em servizap.com.br/verify/{código} e mantido por 5 anos, conforme exigência fiscal e LGPD (Lei 13.709/2018).

Recibos nunca são deletados, mesmo após exclusão da conta do usuário.

6. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Veja todos os detalhes na nossa Política de Privacidade.

Para exclusão de dados, envie a palavra "apagar dados" via WhatsApp — exclusão imediata, exceto pelos recibos (obrigação fiscal de 5 anos).

7. Conduta Proibida

É terminantemente proibido na ServiZap:

  • Vendas não autorizadas: oferecer produtos, cursos, pacotes ou serviços que não foram pedidos.
  • Spam, propaganda ou divulgação de outras plataformas, links externos ou esquemas piramidais.
  • Bots e automações: qualquer uso que simule comportamento humano automaticamente é banido.
  • Concorrência desleal: tentativa de desvio de clientes para fora da plataforma.
  • Fraude documental: CPFs inválidos, identidades falsas, múltiplas contas.
  • Discriminação: recusar atendimento por raça, gênero, religião, nacionalidade ou origem.
  • Assédio de qualquer natureza (moral, sexual, financeiro).
  • Atividade ilegal: qualquer ação que viole leis brasileiras.

8. Sistema Anti-Spam (2 Strikes)

A ServiZap usa IA (agente Marty) com detecção semântica multilíngue (PT/ES/EN) para identificar vendedores não autorizados, spammers e bots:

  • 1ª advertência: mensagem clara informando que aquele tipo de mensagem não é permitido.
  • 2ª advertência: bloqueio automático e permanente do número.
  • Bloqueios são registrados no banco de dados com motivo e timestamp para auditoria.

9. Avaliações e Reputação

  • Cliente avalia profissional (1 a 5 estrelas) após cada serviço.
  • Profissional pode avaliar cliente de forma sigilosa para fins internos.
  • Avaliações abaixo de 3 estrelas geram revisão automática do cadastro.
  • Profissionais com média < 3.5 após 5+ avaliações podem ser desativados.
  • Avaliações falsas, compradas ou retaliatórias resultam em bloqueio.

10. Limitação de Responsabilidade

A ServiZap é uma plataforma de conexão. Não nos responsabilizamos por:

  • Qualidade, prazo, garantia ou execução do serviço prestado pelo profissional.
  • Acordos verbais, financeiros ou contratuais firmados diretamente entre as partes.
  • Danos materiais, morais, físicos ou patrimoniais decorrentes da prestação do serviço.
  • Disputas comerciais — recomenda-se buscar Procon, Juizado Especial Cível ou advocacia.
  • Indisponibilidade temporária da plataforma por manutenção ou falha de terceiros (Meta, Supabase, Mercado Pago).

A ServiZap atua apenas como intermediadora tecnológica de comunicação e cobrança do lead.

11. Suspensão e Bloqueio

A ServiZap pode suspender ou bloquear contas a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de:

  • Violação destes Termos.
  • Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou financiamento ilícito.
  • Conduta abusiva, discriminatória ou ilegal.
  • Múltiplas reclamações fundamentadas.
  • Ordem judicial ou requisição de autoridade competente.

12. Inclusão e Acessibilidade

A ServiZap é construída para incluir todos:

  • Aprendizes (recém-formados) e mestres (profissionais experientes) em condições iguais.
  • Homens e mulheres sem distinção.
  • Imigrantes — atendimento em PT/ES/EN, sem precisar falar português.
  • Pessoas sem smartphone avançado — funciona em qualquer WhatsApp.
  • Pessoas sem conta bancária — pagamento via PIX (inclusão financeira).

Discriminação contra qualquer um desses grupos é causa de bloqueio imediato.

13. Alterações nestes Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas via WhatsApp e publicadas nesta página com nova data de atualização. O uso contínuo após a alteração implica aceitação dos novos termos.

14. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Contato